Legislação

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LEGISLAÇÃO


Decreto-Lei Nº 348)93 de 1 de Outubro - Transposição para a ordem jurídica interna Directiva
Nº 89/656/CEE, do Conselho, de 30 de Novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde
dos trabalhadores na utilização de Equipamentos de Protecção Individual.

Decreto-Lei 50/2005 de 25.02.2005 - regula as prescrições mínimas de segurança e saúde dos trabalhadores
na utilização de equipamentos de trabalho.

Decreto-Lei 441/91 - promove a segurança, higiene e saúde no trabalho.

Lei 99/2003 – Código de Trabalho.

Decreto-Lei 320/2001 - Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das
máquinas e dos componentes de segurança colocados no mercado isoladamente.

Decreto-Lei 41821/58 de 11-Ago-58: Aprova o regulamento de Seg. no Trabalho da Construção Civíl - RSTCC

Decreto-Lei 46427/65 de 10-Jul-65: Aprova o regulamento das instalações provisórias destinadas ao pessoal
empregado nas obras (RIPPEO)

Decreto-Lei 273/2003 de 29-Out-2003: Transpõe para o direito interno, as prescrições mínimas de segurança
e de saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis.

Decreto-Lei 41820/58 de 11-Ago-58: Estabelece entre outras, que as normas de segurança no Trabalho
da Construção Civil deverão ter regulamentação própria.

Portaria 101/96 de 03-Abr-96: Regulamenta o Decreto-Lei n.º 155/95 de 1 de Julho relativo às prescrições
mínimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho dos estaleiros temporários ou móveis.

Lei nº 35/2004 de 27 Agosto - Regulamento do Código do Trabalho

Decreto Lei nº 348/93 de 1 Outubro e Portaria nº 988/93 de 6 Outubro

Portaria 1456ª-1995 - O Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de Junho, relativo às prescrições mínimas para
a sinalização de segurança e de saúde no trabalho, prevê que as normas técnicas de execução desse diploma
serão estabelecidas em portaria do Ministro do Emprego e da Segurança Social.

OSHA 3146/1998 – Protecção contra Quedas na Construção

NORMAS EUROPEIAS E PORTUGUESAS


NP/EN 341 - equipamento de Rapel Industrial (descensores)
EN 353-1 – Sistemas Anti-Queda guiados com ancoragem fixa
EN 353-2 - Sistemas Anti-Queda guiados com ancoragem móvel
EN 354 – Cordas
EN 355 – Amortecedores de energia
EN 358 – Sistemas de Posicionamento de Trabalho
EN 360 – Sistemas de Anti-Quedas retracteis
EN 361 – Arnês de corpo inteiro (Anti-Quedas)
EN 362 – Mosquetões Industriais
EN 363 Sistemas Anti-Quedas
EN 364 – Metodologia de Teste

EN 365 – Instruções de uso e manutenção
N 397 – Capacetes Industriais
EN 564 – Cordeletes Auxiliares
EN 565 – Cintas (a metro)
EN 566 – Arneses de Fitas
EN 567 - Bloqueadores
NP/EN 795 – Sistemas de Ancoragem
A – Sistemas de Ancoragem Fixos
B – Sistemas de Ancoragem Móvel
C – Linhas de Vida Horizontais Flexíveis
D - Linhas de Vida Horizontais Fixas
E – Sistemas de Ancoragem para carga

EN 813 – Arneses de Acento
EN 892 – Cordas Dinâmicas
EN 1263 – Redes de Segurança
EN 1496 – Equipamento de Evacuação e Salvamento
EN 1497 – Arneses de Salvamento
EN 1498 – Sistemas de Loops e Salvamento
EN 1891 – Cordas Estáticas ou Smi - Estáticas
NP/EN 12278 – Polias/Roldanas
EN 12492 – Capacetes de Alpinista
EN 12841 – Dispositivos de resgate (ABC)
EN 13374 – Bandeiras de Segurança Temporário

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